Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1651

2018

10 de Abril de 2018

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.589/2008 NA FORMA QUE INDICA.

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Altera a Resolução nº 1.589/2008 na forma que indica.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso IV DO ART. 36 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA:

      Art. 1º.   Ficam alterados o inciso VII e sua alínea k do art. 61, da Resolução nº 1.589, de 20 de novembro de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
        VII  –  Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, as matérias que digam respeito:
        k)   política municipal de mobilidade urbana.
        Art. 2º.   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 10 DE ABRIL DE 2018.

           

           

          VEREADOR SALMITO FILHO

          Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza